Termos de Uso e Políticas de Segurança

1. Identificação e aceite

O aplicativo e o site MeuMatch são operados por:

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do aplicativo MeuMatch e de todos os serviços oferecidos por meio dele. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o MeuMatch, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não crie conta e não utilize o aplicativo.

2. Elegibilidade e conta

O MeuMatch é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara e garante que:

• •Tem 18 anos completos ou mais;
• •As informações que fornece são verdadeiras, atuais e correspondem a você;
• •Não está impedido de usar o serviço por decisão judicial, por lei aplicável ou por banimento anterior no MeuMatch;
• •Utilizará a conta de forma pessoal e não comercial.

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada a partir dela. Podemos solicitar comprovação de idade ou de identidade a qualquer momento e suspender o acesso enquanto a verificação estiver pendente.

Exclusão da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, diretamente pelo aplicativo: Configurações → Configurações de Conta → Excluir Conta. Também é possível solicitar a exclusão pela página Exclusão de Conta ou por e-mail.

Após a solicitação, a conta é desativada imediatamente e você tem 7 dias para cancelar o pedido. Passado esse prazo, os dados são excluídos em até 30 dias, ressalvadas as informações que precisamos reter por obrigação legal ou para prevenção de fraude e apuração de denúncias.

3. Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o MeuMatch em dispositivos que você controla, para fins estritamente pessoais e não comerciais.

O software, a marca, o design, os textos e demais elementos do MeuMatch são de titularidade da empresa operadora ou de seus licenciadores. Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.

É vedado, entre outras condutas:

• •Copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do aplicativo;
• •Extrair dados de forma automatizada (scraping), usar bots, scripts ou emuladores;
• •Contornar limites técnicos, medidas de segurança ou mecanismos de cobrança;
• •Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso ao aplicativo;
• •Usar o MeuMatch para publicidade, recrutamento, cobrança ou qualquer atividade alheia à sua finalidade.

4. Conteúdo do usuário

“Conteúdo do usuário” é tudo o que você publica ou envia no MeuMatch: fotos, biografia, interesses, mensagens e demais informações de perfil.

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e declara que possui todos os direitos necessários sobre ele, incluindo o consentimento das pessoas retratadas em imagens.

O MeuMatch não reivindica a propriedade do seu conteúdo — ele continua sendo seu.

Ao publicar conteúdo no MeuMatch, você nos concede uma licença mundial, perpétua, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, publicar, exibir e distribuir esse conteúdo, no todo ou em parte, em qualquer meio ou formato hoje conhecido ou que venha a existir.

Essa licença abrange o uso do seu conteúdo dentro do aplicativo e também fora dele, inclusive em campanhas publicitárias, materiais de marketing, redes sociais, mídia paga e demais peças de divulgação do MeuMatch.

A licença permanece em vigor, após a remoção do conteúdo ou o encerramento da conta, apenas em relação a materiais já produzidos ou veiculados. Quanto a usos futuros, você pode solicitar a revogação da autorização de uso do seu conteúdo escrevendo um e-mail para suporte@meumatch.com.

Podemos revisar, filtrar, bloquear ou remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, as Diretrizes da Comunidade ou a lei, com ou sem aviso prévio.

5. Regras de conduta e tolerância zero

O MeuMatch existe para promover conexões autênticas, seguras e respeitosas. Nosso compromisso é manter um ambiente livre de abuso, exploração e comportamento ilegal.

Condutas de tolerância zero — expressamente proibidas:

• •Qualquer forma de exploração sexual infantil ou de menores de idade;
• •Conteúdo ou comportamento que envolva violência, discriminação, extorsão ou assédio;
• •Solicitação ou oferta de atos sexuais em troca de dinheiro, presentes ou vantagens;
• •Uso de perfis falsos, bots ou fraudes de identidade;
• •Compartilhamento de imagens íntimas não consentidas ou obtidas sem autorização.

Regras gerais de convivência:

• •Ser honesto(a) nas informações do perfil e nas intenções.
• •Respeitar os limites e o consentimento dos outros usuários.
• •Não usar linguagem ofensiva ou discurso de ódio, nem publicar conteúdo impróprio.
• •Não compartilhar contatos, links externos ou transações fora da plataforma.
• •Manter fotos e informações de perfil adequadas à proposta do aplicativo.

As regras completas estão nas Diretrizes da Comunidade, que integram estes Termos.

6. Segurança infantil e prevenção a CSAE

O MeuMatch mantém política de tolerância zero a material e condutas de abuso e exploração sexual infantil (CSAM/CSAE), em conformidade com os Child Safety Standards do Google Play e com as Diretrizes de Análise da App Store da Apple.

• •Não permitimos o cadastro de menores de 18 anos;
• •Utilizamos verificação de idade e moderação de conteúdo;
• •Monitoramos e removemos imediatamente qualquer perfil ou conteúdo suspeito de envolver menores;
• •Bloqueamos a conta e excluímos os dados assim que identificamos um usuário menor de idade;
• •Reportamos casos de abuso e exploração sexual infantil às autoridades competentes e aos canais indicados pelas lojas de aplicativos.

Mantemos um canal direto e prioritário para autoridades, ONGs e denunciantes. Denúncias de segurança infantil são tratadas com prioridade máxima:

7. Denúncia, bloqueio e moderação

O MeuMatch possui canais seguros e confidenciais para denúncia de:

• •Perfis falsos ou fraudulentos;
• •Conteúdo sexual explícito ou ofensivo;
• •Uso de menores ou perfis suspeitos;
• •Assédio, chantagem ou tentativas de extorsão;
• •Solicitação de dinheiro ou presentes em troca de encontros;
• •Compartilhamento de imagens íntimas sem consentimento.

Denúncias que envolvam qualquer conduta da lista de tolerância zero da seção 5 resultam sempre na remoção imediata do conteúdo e no banimento definitivo do responsável. Nos demais casos, a análise da equipe de segurança pode resultar em:

• •Advertência ao usuário infrator;
• •Suspensão temporária da conta;
• •Exclusão definitiva do perfil;
• •Comunicação às autoridades, se aplicável.

8. Formulário de denúncia

Além da denúncia dentro do aplicativo, mantemos um formulário aberto no site, que pode ser usado por qualquer pessoa — inclusive por quem não tem conta no MeuMatch.

9. Créditos, assinaturas e pagamentos

O MeuMatch é gratuito para baixar e usar nas funções essenciais. Recursos adicionais — como destaque no ranking e desbloqueio de conversas — são habilitados pelo Sistema de Créditos, em vez de planos fixos mensais.

• •Processamento: todas as compras são processadas exclusivamente pela App Store (Apple) e pela Google Play (Google). O MeuMatch não coleta nem armazena dados de cartão de crédito.
• •Natureza dos créditos: os créditos são uma licença de uso de recursos dentro do aplicativo. Não constituem moeda, não têm valor monetário fora da plataforma, não são transferíveis entre contas nem resgatáveis em dinheiro.
• •Validade: os créditos adquiridos não expiram enquanto a conta estiver ativa.
• •Preços: podem ser alterados a qualquer momento. Alterações não retroagem a compras já concluídas.

Cancelamento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da contratação. Como o pagamento é intermediado pelas lojas, os pedidos de reembolso devem ser feitos diretamente à Apple ou ao Google, conforme as políticas de cada plataforma. Se precisar de ajuda, escreva para suporte@meumatch.com e orientamos o processo.

O encerramento da conta por violação destes Termos não gera direito a reembolso de créditos não utilizados, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

10. Penalidades e encerramento

O MeuMatch se reserva o direito de:

• •Excluir conteúdos ou perfis que infrinjam estes Termos;
• •Suspender contas que apresentem risco à segurança da comunidade;
• •Fornecer informações a autoridades em casos de investigação legal.

Para condutas fora da lista de tolerância zero da seção 5, aplicamos sanções graduadas conforme a gravidade e a reincidência: advertência, suspensão temporária e, por fim, exclusão definitiva da conta. As condutas de tolerância zero levam a banimento definitivo imediato, sem gradação.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme a seção 2. Podemos encerrar ou descontinuar o serviço, no todo ou em parte, mediante aviso prévio razoável, salvo quando a interrupção decorrer de exigência legal ou de risco à segurança dos usuários.

Se você entender que uma penalidade foi aplicada por engano, pode pedir revisão por suporte@meumatch.com. As contestações são analisadas por uma pessoa da equipe de segurança.

11. Privacidade

O MeuMatch trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), com o GDPR, com as Apple App Store Review Guidelines e com o Google Play Data Safety. Coletamos apenas o necessário para operar o aplicativo, recomendar perfis, processar pagamentos pelas lojas e garantir a segurança da comunidade. Dados sensíveis dependem de consentimento explícito e não são usados para publicidade, e não vendemos dados pessoais.

Você pode acessar, corrigir, portar ou excluir seus dados e revogar consentimentos a qualquer momento pelo aplicativo ou por suporte@meumatch.com. O detalhamento completo — categorias de dados, finalidades, compartilhamento, transferências internacionais e prazos de retenção — está na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

12. Limitação de responsabilidade

O MeuMatch é uma plataforma de conexão entre pessoas. Não realizamos verificação de antecedentes criminais dos usuários e não podemos garantir a conduta, a identidade ou as intenções de quem utiliza o aplicativo. A decisão de interagir ou de se encontrar com outra pessoa é sua.

Recomendações de segurança:

• •Prefira encontros iniciais em locais públicos e movimentados;
• •Avise alguém de confiança sobre onde e com quem você estará;
• •Não envie dinheiro, presentes ou dados bancários a quem você conheceu no app;
• •Mantenha as conversas dentro da plataforma até se sentir seguro(a);
• •Denuncie qualquer comportamento suspeito.

Não garantimos matches, resultados específicos, disponibilidade ininterrupta do serviço nem ausência total de erros. Podemos realizar manutenções e atualizações que afetem temporariamente o acesso.

A responsabilidade do MeuMatch limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por falha do serviço, nos limites permitidos pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos afasta os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. Disposições específicas das lojas de aplicativos

13.1 Apple App Store

Se você obteve o MeuMatch pela App Store, aplicam-se as seguintes condições:

• •Estes Termos são celebrados entre você e a empresa operadora do MeuMatch, e não com a Apple. A Apple não é parte destes Termos.
• •A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte relativos ao aplicativo.
• •Se o aplicativo deixar de cumprir uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra. No limite máximo permitido em lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia.
• •A Apple não é responsável por reclamações relacionadas ao aplicativo, incluindo responsabilidade civil, conformidade regulatória ou alegações de violação de propriedade intelectual por terceiros.
• •Você declara que não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos EUA nem consta de lista de partes restritas.
• •A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e poderão exigir seu cumprimento perante você.

13.2 Google Play

Se você obteve o MeuMatch pelo Google Play, aplicam-se as seguintes condições:

• •A distribuição está sujeita aos Termos de Serviço do Google Play, e o Google não é parte destes Termos.
• •Compras e reembolsos seguem as políticas de pagamento do Google Play.
• •O MeuMatch declara conformidade com os Child Safety Standards e com os requisitos de Data Safety do Google Play, conforme detalhado nas seções 6 e 11.
• •Denúncias de exploração sexual infantil são encaminhadas às autoridades competentes e ao canal indicado pelo Google.

14. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Ainda que a empresa operadora esteja domiciliada no exterior, o MeuMatch é oferecido ao público brasileiro e submete-se à legislação brasileira aplicável.

O usuário consumidor pode ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas, denúncias, pedidos relacionados a dados pessoais e solicitações de autoridades devem ser enviados ao nosso canal oficial:

Você também pode usar a página de Suporte ou o formulário de denúncia.

16. Atualizações e versionamento

Estes Termos podem ser alterados para manter conformidade com a legislação e com as políticas das lojas de aplicativos (Google Play e App Store), ou para refletir mudanças no serviço. Alterações relevantes são comunicadas no aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor.

O uso continuado do MeuMatch após a entrada em vigor de uma nova versão significa a aceitação dela. Se você não concordar, pode encerrar sua conta conforme a seção 2.

A versão mais recente estará sempre disponível em www.meumatch.com/termos-de-uso.